Top 3 decisões de BPC LOAS




Algumas decisões judiciais são verdadeiras aulas de Direito, não é mesmo?. Quando se trata de decisões judiciais acerca do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, a decisão ideal é aquela que faz jus à finalidade substancial do BPC: a garantia dos direitos sociais, como acesso à alimentação adequada, moradia, transporte, entre outros, de forma a compreender o caráter assistencial do benefício. Estou falando daquelas decisões que fazem o olho do advogado brilhar e são verdadeiras inspirações para o exercício da profissão.


Que eu amo o Benefício de Prestação Continuada não é novidade. Resolvi mostrar esse amor em forma de decisões judiciais. Separei 3 decisões incríveis de BPC LOAS que precisam ser compartilhadas. Vamos então ao Top 3 decisões de BPC LOAS.




Top 3


No top 3 das decisões de BPC LOAS selecionei uma decisão recente que explica minuciosamente o requisito de miserabilidade exigido para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Vejamos:


Top 2


A decisão a seguir é sobre o critério de deficiência exigido pelo BPC. Destaca-se o conceito de deficiência e a importância da análise biopsicossocial para reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de pessoa com HIV que requer o BPC para Pessoa com Deficiência, e a possibilidade de enquadramento do direito ao benefício e sua concessão.


O caso julgado em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) ressalta a necessidade de verificar a limitação de atividade e restrição de participação decorrentes da estigmatização dessa doença. Deve ser reconhecido o direito ao BPC quando a pessoa com HIV, mesmo que assintomática, vivenciar o preconceito e a discriminação que, em interação com outros fatores, levam à obstrução de sua participação plena e efetiva na sociedade.


Nesta decisão vemos a importância de entender o conceito de deficiência e dominar o modelo biopsicossocial da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde). Além disso, ficou evidente a necessidade de análise do contexto vivenciado por cada indivíduo para verificação da deficiência. Vale a pena a leitura:

Top 1


A decisão que recebeu o 1º lugar na lista de decisões incríveis de BPC é de 2018 e foi proferida pelo Juiz Otavio Port. Chama a atenção por ser uma decisão completa, visto que aborda todos os pontos polêmicos e discorre sobre os requisitos para o acesso ao BPC de forma magistral.


Trata-se de um caso de pessoa com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas e outras substâncias psicoativas.


Na decisão abaixo são enfrentados temas importantíssimos para a prática dos Benefícios de Prestação Continuada, como as discussões acerca do critério econômico, a questão do equívoco do uso da incapacidade laboral para análise do direito ao BPC e o conceito de deficiência adotado pela legislação. A decisão é impecável em afastar os temas de incapacidade para o trabalho como critério de concessão do benefício, evitando reiteradas confusões já vistas em nossos Tribunais.


Leia a decisão abaixo e tenha uma verdadeira aula sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.


O que achou dessas decisões? Gostou? Conhece alguma decisão digna de ser compartilhada? Mande para nós, e vamos colocar em nosso grupo de decisões incríveis que merecem ser compartilhadas.


Essas e muitas outras decisões incríveis você encontra no meu Material BPC | LOAS, clique aqui para saber mais.