SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO BPC



SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO BPC


Trago para você hoje um tema muito importante, embora pouco explorado em cursos e aulas no geral. Trata-se da suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Se você atua ou quer atuar em casos de BPC LOAS você não pode deixar de ler esse post até o final!



Neste post você vai ver:

  • Introdução

  • Suspensão e cessação: qual a diferença?

  • Causas de suspensão do BPC LOAS

  • Atenção: BPC LOAS suspenso!

  • Causas de cessação do BPC LOAS

  • Atenção: BPC LOAS cessado!

  • Indicação de estudo



INTRODUÇÃO


Temos que lembrar sempre do caráter assistencial do BPC LOAS, pois essa característica influencia todas as outras. A partir disso, sabemos que se trata de um benefício de caráter transitório. A ideia principal do benefício assistencial é retirar idosos e Pessoas com Deficiência da extrema pobreza. Para tanto, o benefício é revisto a cada 2 anos para verificar se o beneficiário segue fazendo jus aos critérios exigidos por lei.


Além disso, ocorre o cruzamento periódico de dados para averiguar as declarações do CadÚnico, bem como de outros cadastros, comparando com informações de emprego, benefícios previdenciários ou qualquer outro tipo de renda relacionada ao beneficiário. Se as condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada forem superadas, o beneficiário perde o direito ao benefício.


Vale lembrar que o INSS é responsável pela operacionalização do BPC LOAS e por isso é quem realiza a revisão, suspensão e cessação do benefício.



SUSPENSÃO E CESSAÇÃO: QUAL A DIFERENÇA?


Quando o assunto é suspensão do Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS - uma dúvida pode surgir: suspensão é a mesma coisa de cessação do benefício?


A resposta é não! Existe uma diferença entre suspensão e cessação do benefício. A Portaria Conjunta nº 3 de 2018 define esses dois termos da seguinte forma:


SUSPENSÃO = interrupção do envio do pagamento à rede bancária

(art. 19, inciso III, da Portaria Conjunta nº 3/2018)


CESSAÇÃO = encerramento do benefício no âmbito administrativo

(art. 19, inciso V, da Portaria Conjunta nº 3/2018)



CAUSAS DE SUSPENSÃO DO BPC LOAS


São causas de suspensão do BPC LOAS:


  • Superação dos requisitos que dão acesso ao BPC LOAS;

  • Presença de irregularidade na concessão ou manutenção do BPC LOAS;

  • Identificação de qualquer outra irregularidade;

  • Falta de inscrição no CadÚnico, se passado o prazo estabelecido;

  • Não agendamento da reavaliação da condição de deficiência dentro do prazo estabelecido em convocação;

  • Constatação de informação cadastral inconsistente ou insuficiente para manutenção do BPC LOAS.



O BPC LOAS também será suspenso se: