PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO




Está na hora de você inovar e começar a trabalhar com Planejamento Assistencial Previdenciário no seu escritório de advocacia e sair na frente do mercado.

Neste post você vai ver:


  • Sobre o BPC LOAS

  • Benefício assistencial não é benefício previdenciário

  • Características do BPC LOAS

  • PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

  • O que é?

  • BPC LOAS e as contribuições previdenciárias

  • Dúvidas frequentes

  • Como aplicar o Planejamento Assistencial Previdenciário no seu escritório de advocacia



SOBRE O BPC LOAS


Primeiramente, o que é BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é uma garantia constitucional (Art, 203, V, CF) no valor de um salário mínimo destinado à idosos e Pessoas com Deficiência que não possuam recursos financeiros para manter uma vida digna.



BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NÃO É BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO


Embora seja operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) não faz parte da Previdência Social do país. Trata-se de um benefício assistencial, integrando o sistema da Assistência Social, que tem características próprias. Para realizar o Planejamento Assistencial Previdenciário é muito importante ter a clareza de que benefício assistencial NÃO é benefício previdenciário.


Caso você queira saber mais sobre o assunto, recomendo a leitura do texto Benefício assistencial não é benefício previdenciário. Clique para ler o artigo



CARACTERÍSTICAS DO BPC LOAS


Por se tratar de um benefício de caráter assistencial, o BPC LOAS possui características próprias, que muito se diferem dos benefícios previdenciários. Desse modo, é válido pontuarmos algumas dessas características do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social:


  • Não possui 13º salário

(Art. 22 do Decreto 6.214/2007)

  • Não há possibilidade de descontos de qualquer natureza

(Art. 22 do Decreto 6.214/2007)

  • BPC LOAS não gera direito a Pensão por Morte

(Art. 23 do Decreto 6.214/2007)



PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO


Você, advogado, com certeza conhece ou pelo menos já ouvir falar em planejamento previdenciário. Mas e Planejamento Assistencial Previdenciário, você já ouviu falar? Já fez? Conhece alguém que faça?


É bem provável que a resposta para todas essas perguntas seja NÃO! E é compreensível… é um assunto novo. Na verdade, o Planejamento Assistencial Previdenciário é um assunto inédito.

Afinal, o que é Planejamento Assistencial Previdenciário?



O QUE É?


Planejamento Assistencial Previdenciário consiste na análise completa do direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada juntamente com a possibilidade da proteção previdenciária. Trata-se da observação global da situação vivenciada pelo indivíduo frente aos direitos relacionados à Seguridade Social previstos na Constituição Federal.