O que esperar para o BPC LOAS em 2021?




Estamos chegando ao final de 2020… um ano inteiro de trabalho com o BPC LOAS!


Muitos aprendizados, novos conhecimentos, muito estudo teórico e muita prática. Construímos muito conhecimento juntos aqui no blog… e sou muito grato por isso!


Em 2020 o BPC LOAS sofreu algumas mudanças importantes, foi tema de muitas discussões, principalmente quanto ao critério econômico. A verdade é que o BPC LOAS esteve em alta neste ano… mas o que esperar do BPC LOAS em 2021?



Neste post vamos ver:


  • Retrospectiva BPC LOAS 2020

  • O que esperar para o BPC LOAS em 2021?

  • Planos de BPC LOAS para 2021



RETROSPECTIVA BPC LOAS 2020

Para entender melhor sobre o que esperar do BPC LOAS em 2021, é interessante dar uma olhada no panorama geral deste benefício ao longo deste ano de 2020. E para isso vamos fazer uma Retrospectiva do BPC LOAS em 2020.


A seguir os acontecimentos que, na minha opinião, mais impactaram o nosso querido benefício assistencial. Os fatos estão em ordem cronológica, de janeiro a dezembro de 2020.


  • 11/03/2020


CONGRESSO DERRUBA O VETO DO PRESIDENTE AO PL 3055/97


O primeiro ponto que vamos mencionar é a atitude do Congresso Nacional em derrubar o veto do Presidente da República, que, poucos meses antes, foi contra o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao BPC LOAS.


A questão envolve o Projeto de Lei do Senado 3.055/97, que visava ampliar o limite de renda estipulado para receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada. No final de 2019, o Presidente vetou esse Projeto de Lei e no dia 11 de março de 2020, o Congresso derrubou esse veto, mas essa história não acabou aqui...


  • 23/03/2020


LEI Nº 13.981, DE 23 DE MARÇO DE 2020


No mesmo mês, é publicada a lei de ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada. A Lei 13.981, de 23 de março de 2020, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) para aumentar o limite de renda familiar per capita de ¼ para ½ salário mínimo. Ocorre que tal alteração não durou muito tempo...


  • 24/03/2020


AGU PROTOCOLA ADPF QUESTIONANDO A ALTERAÇÃO NO BPC LOAS


Logo após a publicação da Lei que aumentou o limite de renda para fins de análise do direito ao BPC LOAS, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF questionando as alterações no BPC LOAS. A AGU alegou que o Congresso Nacional não cumpriu os pressupostos mínimos para elaboração da norma, visto que não foi realizada qualquer avaliação do impacto orçamentário da mudança.


  • 02/04/2020


LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020


No começo de abril, é publicada a Lei 13.982 que mais uma vez altera a LOAS (Lei 8.742/93) para "dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC)".


A Lei 13.982 alterou a LOAS para fazer valer novamente o critério de ¼ de salário mínimo como limite da renda mensal familiar per capita para fins de reconhecimento do direito ao BPC LOAS. Dentre outras mudanças, a Lei adicionou também novos parágrafos ao artigo 20 da LOAS, para esclarecer que o BPC LOAS pode ser devido a mais de um membro do mesmo grupo familiar. Além disso, ficou positivado que valores referentes a outro BPC LOAS ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo, concedido a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos da mesma família, devem ser excluídos do cálculo da renda mensal per capita.