BPC LOAS: você conhece esse benefício?



Popularmente conhecido como LOAS, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos e Pessoas com Deficiência em situação de vulnerabilidade social. Entenda mais sobre esse benefício neste post.


O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?


O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que equivale a 1 salário mínimo por mês e é devido aos idosos e Pessoas com Deficiência que comprovarem não ter meio de prover o próprio sustento.

A Lei 8.742/93 define tal benefício como:



Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.



Por quê é chamado de LOAS ?


O Benefício de Prestação Continuada é comumente chamado de LOAS. Isto se deve ao fato da Lei que prevê o BPC se chamar Lei Orgânica da Assistência Social, cuja sigla é LOAS. Nesse sentido, LOAS faz referência à Lei que prevê o Benefício de Prestação Continuada (LOAS).



Qual é o objetivo do Benefício de Prestação Continuada ?


O objetivo do Benefício de Prestação Continuada é garantir os mínimos sociais a idosos e Pessoas com Deficiência que encontram-se em estado de vulnerabilidade. O BPC contribui para uma sociedade mais justa. E, por se tratar de um benefício da Assistência Social, possui abrangência nacional.



Quem tem direito ao benefício ?


O Benefício de Prestação Continuada é devido para:

  • Idosos com idade igual ou superior a 65 anos

  • Pessoas com Deficiência Ambos devem comprovar que não possuem meios de suprir suas necessidades básicas.



Precisa ter contribuído para o INSS para receber o benefício ?


A resposta é não. Devido a seu caráter assistencial, o Benefício de Prestação Continuada não exige contribuição previdenciária. Assim, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC, desde que preencha os requisitos.


Qual é a previsão legal do Benefício de Prestação Continuada ?


O Benefício de Prestação Continuada:

  • Constituição Federal - Art. 203, inciso V

  • Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social

  • Decreto 6.214/07 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada



Agora que já conhece o Benefício de Prestação Continuada, você tem direito a recebê-lo? Ou conhece alguém que pode receber?

Se você tem direito ao benefício, não deixe ir atrás. E se você conhece alguém que pode receber, passe essas informações a ela. Vamos juntos participar da construção de uma sociedade mais justa.



#LOASMudaVidas