BPC LOAS: quem compõe o grupo familiar?



É verdade que grande parte dos desafios enfrentados nos casos de BPC LOAS é a comprovação da miserabilidade. Além do cálculo da renda mensal per capita, procuramos demonstrar todas as despesas, comprovar a miserabilidade por outros meios de prova, mas não podemos esquecer de, antes de qualquer coisa, analisar a composição do grupo familiar.


Na análise de casos de Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social, seja para idosos ou Pessoas com Deficiência, é fundamental sabermos quem de fato compõe o grupo familiar para fins de análise da renda que dará direito ao benefício. Este post trata exatamente disso: BPC LOAS e composição do grupo familiar.


Neste post você vai ver:

  • BPC LOAS e o critério de renda

  • Composição do grupo familiar

  • Jurisprudência



BPC LOAS E O CRITÉRIO DE RENDA


O Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC LOAS, pertence à Assistência Social, que, por sua vez, será prestada a quem dela necessitar. A partir disso, entendemos que o BPC LOAS é destinado a idosos e Pessoas com Deficiência que estejam precisando do benefício para manter o próprio sustento.


Para comprovar que precisa do benefício assistencial de prestação continuada, tanto os idosos como as pessoas com deficiência devem comprovar estar vivenciando a condição de miserabilidade, que, segundo definição legal, é quando a renda mensal familiar per capita está abaixo de ¼ do salário mínimo vigente.


Para verificar se a pessoa cumpre esse requisito econômico é feito o cálculo da renda mensal per capita, que é feito da seguinte forma: divide-se toda a renda familiar de um mês pelo número de integrantes desse grupo familiar. De forma mais visual, é assim que a conta é feita:



Observando-se como é feito o cálculo é possível perceber o quanto as pessoas que compõem o grupo familiar influenciam no resultado. E não é qualquer pessoa que deve entrar no cálculo da renda per capita. Por isso é muito importante saber exatamente quem compõe e quem não compõe o grupo familiar.



COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR


Como visto, entender o grupo familiar é de extrema importância para o sucesso dos casos de BPC LOAS. Sabemos que alguns casos são mais simples e outros nem tanto. A questão é que garantir a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada pode, muitas vezes, estar relacionada diretamente à composição do grupo familiar.


Afinal, quem é família para fins de análise do BPC LOAS? Para entender essa questão vamos ver as pessoas que compõem e as pessoas que não compõem o grupo familiar no cálculo de renda do BPC LOAS.



COMPÕEM O GRUPO FAMILIAR para fins de análise do direito ao BPC LOAS:

  • Requerente;

  • Cônjuge ou companheiro(a);

  • Pais (na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto);

  • Irmãos solteiros;

  • Filhos(as) solteiros(as);

  • Enteados(as) solteiros(as);

  • Menores tutelados (comprovação mediante apresentação do termo de tutela).


Previsão legal:

  • Artigo 20, §1º, da LOAS (Lei 8.742/1993)

  • Artigo 4º, inciso V, do RBPC (Decreto 6.214/2007)


Importantíssimo!


Só serão considerados componentes do grupo familiar que vivam sob o mesmo teto, ou seja, quem reside no mesmo imóvel. Mas FIQUE ATENTO a outro ponto: construções no mesmo terreno. Se no mesmo terreno houver mais de uma casa construída, serão considerados imóveis diferentes. Desse modo, mesmo que sejam familiares elencados na lista acima, se moram no mesmo terreno, porém em outra residência, não entrarão no cálculo da renda.



NÃO COMPÕEM O GRUPO FAMILIAR para fins de análise do direito ao BPC LOAS:


  • Pessoas internadas ou acolhidas em hospitais, abrigos ou locais semelhantes;

  • Filhos ou enteados que sejam casados ou vivam em união estável, mesmo vivendo na mesma casa que os pais;

  • Filhos divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que os pais;

  • Enteados divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que o requerente;

  • Irmãos divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que o requerente;

  • Tutores ou curadores que não se encaixem na lista de familiares que fazem parte do grupo familiar.



Previsão legal:

  • Artigo 8º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018.



CONCLUSÃO:


1 - Não entra no cálculo da renda per capita nenhuma das pessoas fora da lista de integrantes do grupo familiar citada anteriormente.


2 - Também não entram no cálculo da renda per capita as pessoas que pertencem a lista de integrantes do grupo familiar citada anteriormente, mas moram em outro imóvel.



JURISPRUDÊNCIA