BPC LOAS E RENDA: tudo que você precisa saber



O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, também chamado de BPC LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que seja comprovada a vulnerabilidade socioeconômica. Tanto no BPC para idosos quanto no BPC para pessoas com deficiência, nós advogados vamos enfrentar a questão da renda.


É inevitável! Todos os casos de BPC LOAS exigem a comprovação da condição de miserabilidade. E desde o momento que o cliente chega em nossos escritórios já devemos verificar a renda familiar. Alguns casos são menos complexos e a questão da renda pode não ser um problema para o processo. Porém, existem casos mais complexos, que exigem uma análise mais detalhada da renda. Nestas situações é necessário ter um conhecimento amplo para atuar de forma eficaz nesse processo.


Pensando nisso, fiz este post mostrando tudo que você precisa saber sobre BPC LOAS e a questão da renda.



Neste post vamos ver:

  • BPC LOAS e renda

  • Renda mensal familiar per capita

  • Rendas Computadas

  • Rendas Não Computadas



BPC LOAS E RENDA


Como já sabemos, para a concessão e manutenção do BPC LOAS é preciso comprovar o requisito econômico exigido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse requisito é comumente chamado de "condição de miserabilidade". Mas como saber quem de fato está ou não vivendo em situação de miserabilidade?


Para solucionar essa questão, a LOAS - Lei 8.742/1993 - definiu como parâmetro o limite de renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo vigente. Vejamos: