BPC LOAS E PENSÃO POR MORTE


Qual a relação entre BPC LOAS e Pensão por Morte? Quem recebe BPC LOAS pode deixar Pensão por Morte para seus dependentes? É possível acumular BPC LOAS com Pensão por Morte? Neste post vamos ver todas as relações entre esse dois benefícios.



Veja o que vamos aprender aqui:

  • Sobre o BPC LOAS

  • Sobre a Pensão por Morte

  • Quem recebe BPC LOAS também pode receber Pensão por Morte?

  • BPC LOAS gera Pensão por Morte?

  • Quem recebe BPC LOAS pode deixar Pensão por Morte?



SOBRE O BPC LOAS


O BPC LOAS, denominado Benefício de Prestação Continuada, pertence ao sistema da Assistência Social e é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se da garantia constitucional de um salário mínimo mensal para pessoas que vivam em condição de miserabilidade e se enquadrem em um dos seguintes grupos: idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas que apresentem algum tipo de deficiência.


De modo geral, o BPC LOAS é devido para quem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 65 anos ou ser Pessoa com Deficiência;

  • Viver em situação de miserabilidade;

  • Estar inscrito no CadÚnico.



SOBRE A PENSÃO POR MORTE


A Pensão por Morte é um benefício de natureza previdenciária destinado aos dependentes do segurado do INSS que entrar em óbito. Vale lembrar que os casos de morte presumida, declarada judicialmente, também geram direito a Pensão por Morte. Trata-se de um valor em substituição ao salário ou benefício do falecido.


Compõem o rol de dependentes para fins de recebimento de Pensão por Morte:

  • Cônjuge ou companheiro(a);

  • Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos;

  • Pais do segurado falecido;

  • Irmãos do segurado falecido, que tenham menos de 21 anos ou sejam inválidos.

Vale lembrar que as pessoas dos dois últimos itens devem comprovar a dependência econômica em relação ao falecido. Para mais informações sobre a Pensão por Morte clique aqui.



QUEM RECEBE BPC LOAS TAMBÉM PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE?


Outra dúvida comum quando o assunto é BPC LOAS e Pensão por Morte é em relação a possibilidade de acumulação desses dois benefícios. Se um cliente chega hoje no seu escritório e pergunta se pode receber BPC LOAS juntamente com Pensão por Morte, o que você responderia?


A resposta é simples: o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) não pode ser acumulado com qualquer outro benefício previdenciário. Isso inclui a Pensão por Morte. Desse modo, quem recebe BPC LOAS não pode receber simultaneamente Pensão por Morte e vice-versa.

Vamos ver como a legislação trata o assunto?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, prevê o seguinte:


Art. 20. § 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.


Observa-se que existem duas exceções. O BPC LOAS não pode ser acumulado com outro benefício, EXCETO nos casos de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. No mesmo sentido, o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (RBPC), Decreto 6.214/2007, reforça:

Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência é limitada ao prazo máximo de dois anos.


Perceba que o artigo supracitado traz mais uma informação: nos casos de BPC para Pessoa com Deficiência, o beneficiário pode acumular o BPC LOAS com contrato de aprendizagem remunerado pelo período de até 2 anos. Informação super útil para nossos clientes, não?


Sobre o assunto, o RBPC traz outra questão importante: os dados do beneficiário serão revistos pelo INSS a fim de verificar se há acúmulo de outro benefício juntamente com o recebimento do BPC LOAS. Vejamos:


Art. 42. O Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada dois anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, conforme dispõe o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993, passando o processo de reavaliação a integrar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do Benefício de Prestação Continuada.

§ 1º A revisão de que trata o caput será realizada pelo INSS por meio da utilização de cruzamento de informações do beneficiário e de seus familiares existentes em registros e bases de dados oficiais, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, e observará:

[...]

III - o cruzamento de dados para fins de verificação de acúmulo do benefício com outra renda no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, conforme vedação a que se refere o § 4º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993; e


Agora vamos tratar de outro ponto muito questionado: BPC LOAS gera Pensão por Morte?



BPC LOAS GERA PENSÃO POR MORTE?


O óbito de um beneficiário do BPC LOAS é fato gerador para uma Pensão Morte aos seus dependentes?


Essa questão pode ser facilmente confundida, pois a morte de um aposentado do INSS, por exemplo, gera Pensão por Morte aos dependentes do falecido. PORÉM o mesmo não ocorre com o Benefício de Prestação Continuada pelos seguintes motivos:


1 - O BPC LOAS é um benefício assistencial. Não se trata de um benefício previdenciário.

2 - O beneficiário do BPC LOAS, somente pelo fato de receber este benefício, não é segurado do INSS.


Existe a possibilidade do beneficiário do BPC LOAS se tornar segurado do INSS, se houver a contribuição na modalidade de facultativo. Caso queira saber mais sobre o assunto tem um texto completo sobre isso aqui no blog, chamado PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, basta