Auxílio emergencial para requerente do BPC LOAS. É possível?



Quem está aguardando resposta do pedido de Benefício Assistencial de Prestação Continuada pode receber o auxílio emergencial?



A resposta é sim, o requerente do BPC LOAS (b87 e b88) pode requerer o auxílio emergencial, desde que preencha todos os demais requisitos. Tanto para quem aguarda a resposta do INSS na via administrativa, quanto para quem já ingressou com o pedido na via judicial e está aguardando decisão, visto que ainda não é beneficiário do BPC.


Se durante o recebimento do auxílio emergencial houver a concessão do Benefício de Prestação Continuada, o auxílio emergencial será cortado.


Lembrando que um dos requisitos do auxílio emergencial é não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Assim, quem já é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada não tem direito a receber o auxílio emergencial.


Terminamos com a ressalva de indicar que os valores recebidos por auxílio-emergencial não podem ser cumulados com o benefício que futuramente pode ser concedido, tanto na esfera administrativa, como na judicial, e nesse sentido é amplamente possível o desconto dos valores recebidos por auxílio-emergencial no Benefício de Prestação Continuada, que terá o pagamento somente da cota parte de diferença entre o valor já recebido (pelo auxílio-emergencial) e o valor que de fato deveria ser pago (pelo Benefício de Prestação Continuada).







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22 de Abril de 2020.


Professor Rodrigo Telles




Referências:


Auxílio Emergencial do Governo Federal. Disponível em: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Acesso em 20 abr. 2020.

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